Bolsonaro pede ao STF revogação da prisão domiciliar após não ser denunciado por PGR
Defesa argumenta que medidas cautelares perderam validade após PGR acusar apenas Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
24 de Setembro de 2025 às 11:55
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as medidas cautelares que o mantêm em prisão domiciliar. O pedido foi protocolado na noite de ontem, sob a justificativa de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu o nome do ex-chefe do Executivo na denúncia formalizada nesta semana.
“Não há razões para manutenção das cautelares tendo em vista que não foi denunciado”, afirmou advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha
De acordo com os advogados, a manutenção das restrições é injustificável, já que a acusação apresentada ao STF atinge apenas o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o comentarista Paulo Figueiredo. Ambos foram denunciados por suposta coação em investigações ligadas a atos praticados nos Estados Unidos.
No documento, Cunha sustenta que a prisão domiciliar e demais medidas não podem subsistir sem a existência de ação penal contra Bolsonaro. “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, afirmou.
Revisão de outras restrições impostas para Bolsonaro
Além do fim da prisão domiciliar, a defesa também solicita a revisão de outras restrições impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com autoridades e diplomatas estrangeiros e a proibição de frequentar embaixadas e consulados.
O argumento central do pedido é que, com a ausência do nome de Bolsonaro na denúncia, não haveria base jurídica para a continuidade das medidas cautelares, motivo pelo qual os advogados pedem uma decisão rápida da Corte.
Por Redação da NOVA LIMA FM
Departamento de Jornalismo
Foto: Redes Sociais
Fonte: ICL Notícias
“Não há razões para manutenção das cautelares tendo em vista que não foi denunciado”, afirmou advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha
De acordo com os advogados, a manutenção das restrições é injustificável, já que a acusação apresentada ao STF atinge apenas o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o comentarista Paulo Figueiredo. Ambos foram denunciados por suposta coação em investigações ligadas a atos praticados nos Estados Unidos.
No documento, Cunha sustenta que a prisão domiciliar e demais medidas não podem subsistir sem a existência de ação penal contra Bolsonaro. “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, afirmou.
Revisão de outras restrições impostas para Bolsonaro
Além do fim da prisão domiciliar, a defesa também solicita a revisão de outras restrições impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com autoridades e diplomatas estrangeiros e a proibição de frequentar embaixadas e consulados.
O argumento central do pedido é que, com a ausência do nome de Bolsonaro na denúncia, não haveria base jurídica para a continuidade das medidas cautelares, motivo pelo qual os advogados pedem uma decisão rápida da Corte.
Por Redação da NOVA LIMA FM
Departamento de Jornalismo
Foto: Redes Sociais
Fonte: ICL Notícias
