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Câmara Municipal aprova Projeto de Resolução que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal.
Órgão permanente e independente ficará dentro da própria Câmara, voltado exclusivamente à defesa dos direitos das mulheres.
Por Nova Lima FM
14 de Maio de 2025 às 11:50
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Resolução nº 194/2025, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal.
Esse é um órgão permanente e independente, que ficará dentro da própria Câmara, voltado exclusivamente à defesa dos direitos das mulheres. Com estrutura administrativa própria, a Procuradoria será composta por vereadoras em exercício, designadas como Procuradora-Geral e Procuradoras Adjuntas.
Suas principais funções incluem: • Receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher; • Fortalecer políticas públicas de equidade de gênero; • Articular ações com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Escola do Legislativo; • Promover cursos, formações e debates que aumentem a participação feminina na política e nos espaços de decisão.
A Procuradoria da Mulher é um instrumento essencial que reforça o compromisso da Câmara Municipal com a equidade, a proteção e a valorização das mulheres em nossa cidade.
Direto da Redação Por Câmara Municipal de Nova Lima Foto: Redes Sociais